CPP - Inquérito Policial - Conceito

RESUMO

• O IP é um procedimento administrativo, que tem por objetivo a apuração de fatos delituosos e a respectiva autoria, para que o titular da ação penal possa promove-la.

COMPREENSÃO

Nesta postagem deixaremos de lado a sequência de artigos do CPP. Isto porque, de regra, as doutrinas e questões de concurso, quanto ao Inquérito Policial, tratam deste por seu conceito, início, características e prazos, e não pela sequência dos artigos. 

Dividiremos então as postagens em: a) Conceito; b) Início do IP; c) Características do IP; e d) Prazos do IP e concluiremos com algumas informações adicionais que vez por outra são quesitadas.

Não recomendo a decoreba de conceitos, salvo este:

O IP é um procedimento administrativo, que tem por objetivo a apuração de fatos delituosos e a respectiva autoria, para que o titular da ação penal possa promove-la.

Este conceito responderá várias questões de concurso, vejamos: 

a)    Se o IP é um procedimento administrativo, logo, não possuí o indiciado o direito à contraditório e à ampla defesa, reservados pela constituição aos Processos e não aos Procedimentos; 

b)    Se apura fatos delituosos, poderá ser trancado uma vez que não apure fato que não seja crime ou contravenção; 

c)    Se apura autoria, obviamente não pode ser trancado por não saber quem é o investigado; 

d)    Se sua finalidade é a apuração de fatos e autoria para que o titular possa promover a ação penal, por óbvio que, se o titular da ação já possuir elementos suficientes de fato e autoria, o IP será desnecessário, portanto é dispensável.

QUESTÕES

Marque V ou F:

01 – (   ) É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial.

02 – (    ) Não é cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial.

03 -  (    ) O inquérito policial, dentre outras características é inquisitivo.

04 - (    ) Em crime de ação penal privada exclusiva, o inquérito policial é indispensável para que o ofendido apresente queixa em juízo, pois é vedada a investigação criminal particular. (MPPR 2013).

Assinale a alternativa correta:

05 - Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial:

(A) observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.

(B) tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5o, inciso LV, da Constituição Federal.

(C) observa-o, necessariamente, após o indiciamento.

(D) não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva. 

O gabarito estará na próxima postagem.

GABARITO POSTAGEM ANTERIOR 

(Art. 3° - A intepretação extensiva no CPP)

1 - V
2 - F